Uma acusação de estelionato pode ser assustadora, com potenciais consequências graves para a sua vida pessoal e profissional. No entanto, é fundamental saber que o sistema jurídico oferece diversas possibilidades de defesa. Longe de ser um caminho sem saída, um processo de estelionato, quando conduzido por um advogado criminalista experiente, pode ter o seu rumo drasticamente alterado a favor do acusado.
A chave para uma defesa bem-sucedida reside na análise minuciosa dos fatos, na identificação de lacunas na acusação e na aplicação das teses defensivas mais adequadas.
A Estratégia Começa Pela Análise Detalhada
Antes de qualquer coisa, um bom advogado criminalista fará uma imersão completa nos detalhes do caso. Não existem duas acusações de estelionato exatamente iguais. Cada detalhe, desde o meio utilizado para a suposta fraude até o histórico das partes envolvidas, pode ser crucial para a construção de uma defesa vitoriosa.
Principais Teses Defensivas em Casos de Estelionato:
A seguir, apresentamos as teses mais comuns e eficazes que podem ser aplicadas para proteger os direitos do acusado de estelionato:
1. Ausência de Dolo (Falta de Intenção de Enganar)
Esta é, talvez, a tese mais importante no estelionato. Para que o crime se configure, a lei exige o dolo, ou seja, a intenção livre e consciente de enganar a vítima para obter uma vantagem ilícita em prejuízo alheio. Se for comprovado que não havia essa intenção – que se tratava, por exemplo, de:
- Um negócio legítimo que não prosperou.
- Um simples inadimplemento contratual sem fraude prévia.
- Um erro ou engano, mas sem a intenção de ludibriar.
- Uma situação onde o acusado agiu de boa-fé, mas foi, ele próprio, induzido ao erro.
… a conduta não pode ser criminalizada como estelionato. O advogado buscará demonstrar, através de provas documentais, testemunhais e contextuais, que a relação era puramente civil ou que a intenção criminosa não existia no momento da transação.
2. Ausência de Vantagem Ilícita ou Prejuízo Efetivo
Para o estelionato, é indispensável que o agente tenha obtido uma vantagem ilícita e que a vítima tenha sofrido um prejuízo patrimonial. Se a defesa conseguir demonstrar que não houve vantagem ilícita por parte do acusado ou que a vítima não sofreu um prejuízo real e determinado – ou que este foi reparado integralmente de forma voluntária e prévia à ação penal –, a tese defensiva se fortalece, podendo levar à absolvição ou ao arquivamento do caso.
3. Nulidades Processuais e Provas Ilícitas
Um processo criminal deve seguir rigorosamente as regras estabelecidas pela Constituição e pelo Código de Processo Penal. Qualquer violação a essas regras pode gerar uma nulidade processual, tornando atos inválidos. A defesa técnica busca identificar:
- Vícios na Investigação: Como a obtenção de provas sem autorização judicial (buscas e apreensões ilegais), interceptações telefônicas irregulares, ou a violação de direitos fundamentais.
- Vícios na Formação do Processo: Erros na denúncia, ausência de elementos essenciais para a acusação.
Provas obtidas de forma ilícita não podem ser usadas para fundamentar uma condenação. A exclusão de provas ilegais pode significar o fim da acusação, por falta de elementos para sustentar a denúncia.
4. Ausência de Representação da Vítima no Prazo Legal
Com a alteração promovida pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o crime de estelionato, em sua maioria, passou a exigir a representação da vítima para que a investigação e a ação penal possam prosseguir. A representação é a manifestação expressa da vítima de que deseja a persecução penal do agressor.
- Prazo Fatal: Essa manifestação deve ser feita em até 6 (seis) meses a contar do dia em que a vítima toma conhecimento da autoria do crime. É um prazo decadencial, ou seja, se a vítima não representar no período correto, o direito de ação do Estado é extinto.
- Consequência para a Defesa: A ausência da representação, ou a sua realização fora do prazo, pode levar ao arquivamento do inquérito policial ou à extinção da punibilidade no processo, sem que o mérito da acusação seja sequer julgado.
É papel crucial do advogado criminalista verificar a regularidade da representação e, caso ela não exista ou seja intempestiva (fora do prazo), pleitear o imediato arquivamento do caso.
5. Primariedade e Bons Antecedentes: Abertura para Acordos e Benefícios
Para acusados primários e com bons antecedentes, a lei prevê benefícios importantes que um advogado criminalista saberá explorar:
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Se a pena mínima do estelionato simples for inferior a 4 anos e não houver violência/grave ameaça, e desde que o acusado confesse formal e circunstanciadamente, o ANPP pode ser uma saída para evitar o processo criminal, mediante o cumprimento de condições.
- Suspensão Condicional do Processo (Sursis Processual): Em casos de menor potencial ofensivo, o processo pode ser suspenso por um período, sob condições, e ao final, o processo é extinto sem condenação.
- Reconhecimento de Causa de Diminuição de Pena: A primariedade e bons antecedentes podem influenciar o juiz na aplicação da pena-base no mínimo legal e na concessão de regime de cumprimento mais brando (aberto ou semiaberto) e na substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, quando cabível.
6. Desclassificação para Delitos Menos Graves ou Ilícitos Civis
Em alguns casos, a conduta pode ter sido equivocadamente tipificada como estelionato, quando, na verdade, se enquadraria em um crime menos grave ou até mesmo em um ilícito de natureza civil. A distinção é sutil, mas o impacto na pena e nas consequências legais é enorme:
- X Furto Mediante Fraude: No estelionato, a vítima entrega o bem. No furto mediante fraude, a fraude apenas burla a vigilância da vítima para que o agente subtraia o bem sem seu consentimento (ex: golpe do “Boa Noite, Cinderela”).
- X Apropriação Indébita: Aqui, a posse inicial do bem é legítima (ex: alguém empresta um objeto), mas o agente posteriormente se apropria dele indevidamente. No estelionato, a posse já é obtida mediante fraude desde o início.
A argumentação pela correta tipificação é crucial para garantir que o acusado responda pela conduta que realmente cometeu, e não por uma acusação mais gravosa.
A Escolha do Advogado: O Diferencial da Sua Defesa
A complexidade das teses defensivas em casos de estelionato exige um conhecimento aprofundado do Direito Penal e Processual Penal, além de uma vasta experiência em litígios criminais. Não basta ter “um advogado”, mas sim o advogado certo, que saiba identificar a melhor estratégia para o seu caso.
Um advogado criminalista especializado em estelionato não apenas defende você no tribunal, mas também o orienta em cada etapa do processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que a melhor tese seja construída e apresentada de forma contundente.
Se você está enfrentando uma acusação de estelionato, não hesite. Sua liberdade, sua honra e seu futuro dependem de uma defesa técnica e combativa. Busque imediatamente o apoio de um profissional capacitado.